Projeto de lei que regulamenta a profissão do DJ causa polêmica

De acordo com o jornal Folha Online, o projeto de lei que propõe a regulamentação da profissão do DJ vem causando polêmica. De autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP), o projeto é composto por dezenas de artigos. Entre os pontos que têm motivado controvérsia entre profissionais do setor estão:
1) o que condiciona o exercício da atividade de DJ a um registro prévio na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho (art. 4º e 5º);2) o que determina ao profissional a apresentação de diploma de curso profissionalizante reconhecido pelo MEC ou pelo sindicato da categoria, além de um atestado de capacitação profissional fornecido pelo sindicato (art. 6º);3) o que prevê a participação de 70% de DJs nacionais quando um evento escalar um DJ estrangeiro (art. 25º).
Não precisa de diploma
"Um DJ não precisa ter diploma para tocar. Conheço muita gente que nunca fez escola de DJ e que sabe tocar muito bem. A esta altura, não preciso fazer aula para aprender a discotecar", afirma o paulista Magal, 43 anos, que discoteca há 25 anos.
Residente do clube Vegas, Magal é professor de discotecagem no curso de Produção Musical da Faculdade Anhembi Morumbi. Ele já se apresentou em países como Escócia, Inglaterra, Espanha, Alemanha, França, Portugal, Argentina e Chile. Nunca fez curso para aprender a profissão.
Já Bunnys, DJ há 18 anos, defende o projeto de Tuma: "Ninguém ainda entendeu a lei como ela efetivamente é. Mas é um ponto positivo para a profissionalização do negócio. Talvez ajude a sociedade a entender que ser DJ é uma profissão, não é um oba-oba. Por esse lado, a lei é muito importante. E serve para criar um vínculo empregatício com as empresas. Dá uma segurança maior para o DJ", defende.
O terceiro ponto, que prevê uma espécie de cota para DJs nacionais, é considerado inócuo por gente do meio, pois a maioria dos eventos que escalam DJs estrangeiros já contam com profissionais brasileiros na escalação.
"No caso dos DJs, cuja atuação é essencialmente prática, com formação nas ruas, chega a ser um tanto esdrúxula a exigência de 'diploma'. O legislador, a pretexto de regulamentar, soterra a graça e a beleza de uma atividade artística que nasce da transgressão e cresce por meio da prática um tanto anárquica", escreveu a vereadora paulistana Soninha Francine (PPS) em seu site.
Fases do projeto
O projeto de lei 740, de 2007, já passou pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, e teve como relatora Rosalba Ciarlini (DEM-RN).
O projeto passará por votação no plenário do Senado. Se aprovado, vai para a Câmara dos Deputados. Se aprovado, vai para sanção do presidente.